Desde os primeiros poços perfurados no
Brasil na década de 30, passando pela
criação e flexibilização do sistema de
monopólio estatal (estabelecido em 1953
com a criação da Petrobras e flexibilizado
com a promulgação da Constituição de 1988
e a edição da Lei nº 9.478, em 1997), e após
enfrentar duas graves crises internacionais
nos anos 70, a indústria do petróleo segue
contrariando aqueles que há muito já
proclamam o iminente esgotamento das
reservas mundiais. Estas continuam
crescendo e gerando oportunidades de
trabalho no Brasil e no mundo.
Basta lembrar que somente no final de 2007
e início deste ano a Petrobras anunciou as
descobertas das promissoras jazidas nas
áreas de Tupi e Júpiter, na chamada camada
pré-sal da Bacia de Santos, as quais,
segundo expectativa do próprio Governo
Federal, podem colocar o Brasil entre os
maiores produtores mundiais de óleo e gás,
podendo alcançar inclusive a condição de
grande exportador.
O cenário mundial, em que o preço do barril
de petróleo chega aos US$ 100, viabiliza a
exploração de campos com maior custo de
desenvolvimento (como aqueles na camada
do pré-sal), garantindo-se, assim, a
manutenção do crescimento da indústria no
Brasil. Este contexto impulsiona as
atividades de toda a cadeia de produção de
petróleo e seus derivados, do que decorre
uma demanda natural por mão-de-obra
qualificada para fazer face às expectativas de
crescimento.
Além das inúmeras oportunidades
profissionais que gera no âmbito das
ciências exatas e biológicas, também na área
jurídica há uma aquecida demanda por
profissionais preparados para lidar com as
questões específicas que afetam a indústria
do petróleo.
Assim como ocorre com outras atividades
empresariais, a indústria do petróleo gera
uma demanda por profissionais nas áreas
tradicionais do Direito, tais como comercial,
civil, tributária e trabalhista. Mesmo nestes
casos, um conhecimento técnico mínimo e o
entendimento específico sobre as questões
jurídicas que afetam a indústria são
requisitos fundamentais para a contratação
de profissionais.
Na área comercial, por exemplo, o advogado
deve estar apto a lidar, não só com as
questões gerais associadas ao dia-a-dia de
uma empresa, mas principalmente com
sofisticadas operações como as de formação
de contratos de parceria para participação
em leilões da Agência Nacional de Petróleo
(ANP) e para a operação conjunta das
atividades de exploração e produção (Joint
Antonio Augusto Reis
Artigo
Bidding Agreement – JBA e Joint Operation
Agreements – JOA) e os contratos de
transferência dos direitos de exploração e
produção de óleo e gás (Farm in/out).
A forte regulação estatal do setor e o grande
potencial poluidor da atividade fazem surgir,
ainda, uma demanda específica por
profissionais especializados em áreas menos
tradicionais como Direito Regulatório e
Ambiental.
Na área ambiental, por exemplo, é
interessante notar como o histórico da
evolução da legislação de proteção do meio
ambiente no Brasil vem fazendo crescer a
busca por profissionais especializados, tanto
de formação técnica quanto jurídica.
As atividades de exploração e produção têm
por característica marcante a rigidez
locacional (ou seja, não se escolhe onde
estarão as grandes jazidas), não sendo
possível, portanto, “optar” por locais
“menos sensíveis” do ponto de vista
ambiental para desenvolvê-las. Ademais,
sabe-se que os impactos negativos das
atividades de óleo e gás podem ser
significativos (a despeito dos vários
impactos positivos da atividade). Não por
outras razões, a legislação ambiental
aplicável ao setor vem constantemente
evoluindo, desde a total ausência de
regulação no início da atividade no Brasil
até chegar aos dias de hoje com normas
específicas para regular desde a atividade de
sísmica (upstream), as etapas de refino e
transporte (midstream) e, até mesmo, os
postos de revenda de combustíveis ao
consumidor final (downstream).
Veja-se, por exemplo, que atualmente quase
todas as atividades incluídas na cadeia de
produção de óleo e gás estão sujeitas a
prévio processo de licenciamento ambiental
(em regra conduzido pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA - quando se trata de
exploração offshore e pelos órgãos
ambientais dos Estados nos casos de
exploração onshore). Além disso, o
profissional desta área lidará com
procedimentos como os de auditoria
ambiental, que são obrigatórias no caso da
indústria do petróleo. A especialização dos
profissionais é ainda fundamental para
auxiliar as empresas na interação estratégica
com os diversos stakeholders da indústria,
inclusive as comunidades locais (ex:
pescadores) e as Organizações Não
Governamentais que atuam no setor (ONGs).
A edição da Lei de Crimes Ambientais em
1998 e o estabelecimento de pesadas multas
na legislação ambiental (que podem chegar
a R$ 50 milhões para os casos mais
significativos de poluição), somados à
crescente atuação dos Ministérios Públicos
Federal e dos Estados fazem, também, com
que o conhecimento aprofundado da
legislação no que se refere à
responsabilidade ambiental seja um
diferencial para os profissionais que
pretendam atuar na indústria do petróleo.
Se, de um lado, há uma crescente demanda
por profissionais nestas áreas, por outro,
existe também uma grande competição por
vagas, em razão do que uma formação
profissional e acadêmica sólida é
fundamental para aqueles que pretendem
brigar pelas melhores posições no mercado.
Já há algum tempo, o mercado de formação
acadêmica está atento à demanda criada por
essa área e diversas instituições de ensino
superior já criaram programas de extensão e
especialização voltados para profissionais
que trabalham ou desejam ingressar no setor
de petróleo. Tais cursos, muitas vezes,
combinam disciplinas jurídicas com outras
que visam fornecer ao advogado atuando
nesta área um entendimento básico sobre as
principais questões técnicas relacionadas às
atividades dessa indústria.
É importante que o interessado procure
cursos em que os instrutores possuam, além
de boa formação acadêmica, uma
significativa experiência prática no setor.
Além disso, considerando que a experiência
profissional será decisiva no futuro daqueles
que pretendem trabalhar nesta área, é muito
importante aproveitar também todas as
oportunidades de trabalho, ainda que sejam
simples estágios acadêmicos.
* Antonio Augusto Reis
Mestre em Direito Ambiental pela Pace University
Law School, NY - Associado da área de Direito
Ambiental de Tauil.
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