Câmara aprova projeto dos royalties do petróleo

Texto aprovado não obriga uso dos royalties para a educação

Redação NNpetro - 

Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06) à noite, projeto de lei do Senado que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), venceu por 286 votos a favor e 124 contra sem especificação da quantia que será destinada para cada área. De acordo com as últimas informações, a presidenta Dilma Rousseff deve sancionar o projeto de lei sem vetos. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, disse que durante um jantar ontem (06) com parlamentares, a presidenta "teria dito que não vai vetar o texto aprovado e que encarou com naturalidade a derrota do governo", segundo informou o G1.

A proposta substitutiva realizada pelo deputado e relator Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a destinação de 100% dos royalties dos poços licitados para a educação foi rejeitada e não entrou para o texto-base.  

Os setores beneficiados pelo projeto aprovado são: "educação, infraestrutura social e econômica; saúde; segurança; programas de erradicação da miséria e da pobreza; cultura; esporte; pesquisa; ciência e tecnologia; defesa civil; meio ambiente; programas voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas; e tratamento e reinserção de dependentes químicos", informou a Câmara.

Prejuízo

O projeto aprovado foi alvo de críticas dos governadores do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Os dois governantes se dizem prejudicados pela nova distribuição.

A atual divisão do Senado reduz de 30% para 20% a fatia de royalties destinada à União. Os principais estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, vão deixar de receber – a partir de 2013 - os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também serão prejudicados, de 26,25% passarão a receber 15% em 2013, com previsão de redução em 4% para 2020. Já os municípios afetados por embarcações sairão dos 8,75% para 3% em 2013, com corte de mais 2% em 2020.

(Com informações do G1)