A importância da efetividade na função social do royalties do petróleo

Fonte: Alex Roni Alves Pavani. 

Até a descoberta do pré-sal não existia à proposta de distribuição igualitária referente. Aos recursos do petróleo, agora com a descoberta da camada pré-sal, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estado não produtores, querem à distribuição dos recursos do pré-sal, alegando consideração ao pacto federativo e a igualdade entre os estados, ou seja, dizendo que é preciso distribuir melhor esses recursos.  Em contra partidos estados produtores, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, defendem a manutenção das regras. Como estão com base no art. 20 - 1ª da República Federativa de Brasil.A diversão dos royalties do pré-sal para os estados não exploradores é, inconstitucional para com os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo- para que três estados exploradores deste recursos possam fazer devidamente a efetividade dos direitos fundamentais sociais com base no Art.6º da República Federativa do Brasil de 1988: “São direitos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição”.

O bem mais precioso à humanidade é vida. A partir da existência do Homo Sapiens, a espécie humana converte-se em nômade, de modo a manter-se e perpetuar a espécie. Com o nomadismo, os grupos organizaram-se na forma ele sociedades que vagueiam por diferentes territórios, consumindo os recursos naturais das regiões que ocupam até que estes sejam exauridos. Com a extensão dos recursos em cada área, os grupos movem-se a outras regiões que ofereçam características próprias a sobrevivência, em um ciclo contínuo de consumo não renovável. Neste aspecto, o homem, desde o seu surgimento como membro de um grupo biológico e social, utiliza, se apossa, modifica ou consome os bens disponíveis na natureza, por questão de sobrevivência.

Desde o despertar da civilização, do petróleo líquido viscoso e inflamável encontrado em formações rochosas, constituído por uma mistura complexa de compostos orgânicos, proporcionou bem-estar e desenvolvimento à sociedade. Segundo os geólogos, o petróleo é gerado por processos físico-químicos que transformam a matéria orgânica em oriunda de microorganismos predominantemente planctônicos, presentes em sedimentos. Uma Corrente minoritária de geólogos defende a hipótese de que o petróleo possui uma origem não-orgânica, mas esta tese carece de apoio científico relevante e não deve ser alvo de maiores atenções nesta obra.

O petróleo pode ser encontrado na forma de gás natural ou em estado de semi-solidez, como nas areias oleíferas e no betume, substância escura, pegajosa, também inflamável e de densidade. Tão grande que ás vezes precisa ser aquecido até que seja capaz de escorre. Famoso pela cor negra pode variar na aparência, dependendo da sua composição atingindo tonalidades castanhas ou mesmo amareladas.

Portanto é visível a necessidade de uma efetiva participação estatal como escopo de materializar a garantia de como; vida, saúde, alimento, educação, segurança, assistência ao desamparados e demais direitos sócias. Com os recursos do pré-sal, para que os estados e municípios exploradores deste recursos possa fazer a efetividade dos direitos fundamentais como os recursos do royalties do pré-sal.