Pré-Sal – Royalties

Fonte: Professor Alexandre Guimarães. 

O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no século XV. Ele foi criado como uma forma de compensação (pagamento) à realeza em virtude de disponibilizar suas terras à exploração de minério. Atualmente, esse termo é utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente.A descoberta de petróleo na camada pré-sal, localizada a 7 mil metros abaixo do nível do mar em uma área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo desde o Espírito Santo até Santa Catarina, pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo. Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.

No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:

•    Estados produtores: 22,5%
•    Municípios produtores: 30%
•    União: 47,5%

No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei que tramita no Congresso Nacional, determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:

•    Todos os estados: 30%
•    Todos os municípios: 30%
•    União: 40%

Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos. A proposta de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passe a vigorar, ela tem que ser aprovada pelo Senado e pelo Presidente da República.

Caso aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. Porém, propõe que a União pague o montante que os estados e municípios deixarem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties.